As trocas comerciais realizadas online começam a ganhar mercado em Angola, que registou no ano passado, segundo dados do Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT), tributos na ordem dos 15 a 20 milhões de kwanzas, relativos às empresas dedicadas a este sector, tais como a Baiqi, Baobabay, E-Soba, MeuMerkado, Otchitanda, Stekergo e Tupuca.

As informações constam de um artigo científico de Altair Marta, Coordenador dos Pareceres Técnicos e Tratados Internacionais do Centro de Estudos Tributários da AGT, publicado recentemente na prestigiada Revista do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT).

O autor reconhece que a inexistência de legislação específica sobre comércio electrónico estabelece uma desvantagem para o Tesouro Nacional, pelas possibilidades de poderem existir tentativas de fraude e evasão fiscal.

Altair Marta destaca que a Lei das Actividades Comerciais, em vigor, define o comércio electrónico como actividade à distância, efectuada essencialmente por via informática, sendo, porém, uma lei ambígua.

Na sua abordagem, acentua que a mesma Lei descarta o negócio digital como actividade comercial, considerando-o apenas como uma modalidade de venda.

Nesta senda, o autor considera, como ponto de partida, a busca de soluções e alternativas apresentadas pelas instituições ou organismos internacionais para melhorar a tributação das empresas que operam no comércio electrónico, bem como um alinhamento interministerial sobre o tema.

O mercado angolano conta, actualmente, com mais de 70 empresas com o Código de Actividade Comercial (Comércio a retalho, por correspondência ou via Internet).

Dados do INACOM indicam que em Angola existem cerca de seis milhões de utilizadores de Internet.

Faça o Download da Revista pelo link https://www.ciat.org/revista-de-administracion-tributaria-ciataeatief-no-46/